Histórico

Fonte: HISTÓRICO DE LEIS ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE.xlsx — Histórico de leis do Orçamento Criança e Adolescente — SEPLAN/AC. Arquivo de 09/09/2026, atualizado na origem em 8/12/26, com 146 normas. O exercício de 1991 (Cr$ 4.518.657 mil) é menor que o de 1992 em plena hiperinflação, o que não fecha com a série. A lei do exercício de 1994 é de dezembro de 1993, quando já vigorava o cruzeiro real; a planilha rotula os quatro primeiros exercícios como Cr$ mil. A conversão de cruzeiro para real é nominal, pelos cortes monetários, sem correção pela inflação. 1 norma(s) aparecem em mais de uma aba da planilha e foram contadas uma única vez: Lei 1.011/1991 (Lei Ordinária e Estrutura Administrativa). 2 número(s) de lei aparecem em normas distintas, com links e ementas diferentes — inconsistência da fonte, mantida como está: Lei 1.156/1995; Lei 1.082/1993.